CONTRATO DE ADESÃO - LIGAÇÃO NOVA (Modelo)

Solicitação Ligação Nova de Água


{NOME_CLIENTE_PROPRIETARIO} , inscrito(a) no RG n.° {RG} e portador(a) do CPF/ CNPJ n.° {CPF_PROPRIETARIO} residente e domiciliado na {ENDERECO} , bairro {BAIRRO} , nesta cidade, cadastrado sob a matrícula nº {MATRICULA} , vem por intermédio deste solicitar {DESCRICAO_SERVICO} no endereço acima citado, em consonância com a legislação que rege as atividades desta autarquia.
Declaro estar ciente de que o ramal, o coletor predial e o hidrômetro que serão instalados e ligados nas redes públicas, são de propriedade da ÁGUAS DE MASSARANDUBA, a qual compete a sua manutenção e distribuição, se necessárias modificações e substituições serão custeadas pelo usuário, bem como estou ciente dos deveres e obrigações descritos e das sanções aplicadas no caso de descumprimento. Declaro ainda que estou ciente de que para o serviço ser efetuado é necessário o padrão de ligação nas normas, conforme informado pela companhia. E se o mesmo estiver incorreto ou não existir, o serviço solicitado será cancelado. Tendo assim que comparecer ao atendimento e solicitar o serviço novamente com toda a documentação necessária
Cumpre ao usuário:
I. Manter as instalações prediais em boas condições de funcionamento, evitando desperdício de água; II. Comunicar a ÁGUAS DE MASSARANDUBA qualquer anormalidade nas instalações, ramal ou coletor predial ou no hidrômetro; III. Zelar pelo hidrômetro; IV. Zelar pela potabilidade da água na instalação predial, principalmente nos reservatórios, os quais deverão ser dotados de válvulas de boia e de tampa hermeticamente vedada; V. Não permitir: a) Ligação não autorizada pela ÁGUAS DE MASSARANDUBA da sua instalação predial para abastecimento ou esgotamento de outro imóvel (ligação abusiva); b) Qualquer intervenção no ramal, coletor predial ou no hidrômetro por pessoa não autorizada pela ÁGUAS DE MASSARANDUBA; VI. Não dificultar, às pessoas autorizadas pela ÁGUAS DE MASSARANDUBA, o livre acesso às instalações prediais sob pena de interrupção do fornecimento de água; VII. Por infração deste regulamento, ficará o usuário, além de outras sanções previstas, sujeito às multas arbitradas pela ÁGUAS DE MASSARANDUBA, as quais não serão superiores a um salário mínimo vigente no país, ou o que vier substituí-lo, nem inferiores a 2% do mesmo salário; a) Em casos de reincidência, as multas cabíveis poderão ser aplicadas em dobro.

Atendente: {ATENDENTE}                                                      Protocolo: {PROTOCOLO}

Valor R$: {VALOR_TARIFA_DO_SERVICO}

Massaranduba, {DATA_SOLICITACAO}

 

SOLICITANTE